A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. A aprovação na CCJ é um passo importante, mas a análise final ainda depende de votação em dois turnos no plenário do Senado, que não tem data definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por manter integralmente o texto que veio da Câmara dos Deputados, sem alterações. A estratégia busca acelerar a tramitação: se o plenário do Senado aprovar o mesmo texto, não será necessário devolvê-lo à Câmara, permitindo que a emenda seja promulgada diretamente pelo Congresso. Aziz é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que transformou o fim da escala 6x1 em uma de suas bandeiras na campanha à reeleição.
Durante o debate na CCJ, senadores da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a PEC, classificando-a como eleitoreira e alertando para possíveis impactos negativos sobre os custos das empresas. Integrantes do PL tentaram apresentar mudanças, incluindo a defesa da manutenção das 44 horas semanais, mas tiveram seus pedidos rejeitados pelo relator. O líder do MDB, Eduardo Braga, anunciou que apresentará uma PEC paralela para tratar da transição e de ajustes econômicos, prevendo, por exemplo, flexibilizações via negociação coletiva e mecanismos como banco de horas.
Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada semanal será reduzida de forma gradual: primeiro para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado em até dois meses; depois, em um ano, para 40 horas semanais. A proposta assegura dois dias de folga sem diminuição de salário, preferencialmente com um deles aos domingos. Trabalhadores com ensino superior que ganham mais de 2,5 vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras.
Apesar da pressão de aliados do governo para que a votação em plenário ocorra ainda nesta semana, Davi Alcolumbre evitou assumir compromisso com uma data. Assim, embora a PEC tenha avançado na CCJ, permanece a incerteza sobre quando o Senado concluirá a análise e se a mudança na jornada de trabalho será efetivamente incorporada à Constituição antes das eleições.